A juíza substituta Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, que responde pela Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou que um prefeito da região serrana exonere a filha do cargo de secretária de Planejamento e Meio Ambiente. Com a contratação, em janeiro de 2021, o público praticou nepotismo. Na época, a jovem tinha 20 anos e o cargo público foi seu primeiro emprego. 4e2f34
Nos autos, não foi provada qualificação técnica ou qualquer experiência profissional antes da posse no cargo. Estudante universitária do curso de Engenharia Mecânica, matriculou-se no curso de Tecnologia em Gestão Pública em 29 de outubro de 2021, na mesma semana em que recebeu a notificação do inquérito civil sobre a prática de nepotismo.
“Resta ausente prova documental verossímil da qualificação técnica da ré como Secretária do Planejamento do Município, não há qualquer experiência profissional antes de assumir o cargo ou qualificação técnica inerentes a suas atribuições no cargo. Vê-se, portanto, que o único critério de nomeação foi o sanguíneo, de parentesco”, frisa a magistrada na sentença. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 50064261120228240039).
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste