Santa Catarina está mais perto de contar com um Código de Defesa do Empreendedor que visa proteger e desburocratizar as atividades econômicas no estado. O deputado Matheus Cadorin (Novo) reapresentou o projeto de lei proposto anteriormente pelo ex-deputado Bruno Souza, também do Novo, que agora volta a tramitar no parlamento catarinense. O objetivo principal desse projeto é estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e reduzir a intervenção do Estado como agente regulador. 5q5a6v
Menos burocracia, mais agilidade
Com a aprovação desse projeto, empresas de todos os portes poderão desfrutar de diversos benefícios práticos no dia a dia dos empreendedores catarinenses. A obtenção de licenças e documentos, por exemplo, será facilitada, assim como os processos de fiscalização. Isso resultará em uma redução da burocracia e em maior agilidade nos trâmites necessários para o funcionamento das empresas.
O deputado Matheus Cadorin ressalta que o Código de Defesa do Empreendedor propõe uma forma de fomentar a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, além de simplificar processos e reduzir custos. “Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, ele se tornará uma lei estadual para a defesa do empreendedorismo, beneficiando empreendedores de todo o Estado”, complementa o parlamentar.
Redução de custos
Assim como o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores nas relações de consumo, o Código de Defesa do Empreendedor tem como objetivo atuar na proteção aos empreendedores. Entre as propostas do projeto estão a facilitação na abertura e fechamento de empresas, a redução dos custos de atos de liberação e funcionamento, a fiscalização orientadora com garantia de contraditório, entre outras medidas que visam melhorar as condições para o desenvolvimento de atividades econômicas e empreendedoras.
“A criação do Código de Defesa do Empreendedor representa um avanço importante para Santa Catarina. Ao desburocratizar o empreendedorismo, promover a livre iniciativa e garantir direitos aos empreendedores, vamos impulsionar o crescimento econômico e criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de negócios”, explica Cadorin.
Depois de receber parecer favorável do deputado Lucas Neves (Podemos) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PL agora está na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, rumo à sua aprovação em plenário e posterior implementação.
Fonte: Agência Alesc
