A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido, que teve participação da própria mãe da menina. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
(Texto retirado da Página Diga Não a Pedofilia)
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: Dados do Ministério Público de SC
(Clique aqui e leia a matéria na íntegra Ministério Público de SC)
Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC divulga informações sobre como prevenir e como lidar com esse tipo de violência.
O preconceito, a vergonha e o silêncio estão entre os fatores que ainda fazem crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta para a gravidade do assunto. De acordo com um relatório do Disque 100, só em 2018 foram mais de 9 mil casos no Brasil; destes, mais de 300 ocorreram no estado catarinense. A Instituição atua na prevenção e no combate à violência sexual infantojuvenil e leva à comunidade informações e orientações sobre o tema.
Para se ter uma ideia, em 2018, das 1.251 denúncias em Santa Catarina feitas para o Disque 100, 276 estavam relacionadas a abuso sexual e 51 a exploração sexual. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, destaca a importância do trabalho do MPSC. “O Ministério Público trabalha em pelo menos três frentes nessa área: na responsabilização civil e criminal do abusador, no acompanhamento da vítima, para que ela receba o atendimento devido, e na prevenção da prática
de novos casos, por meio de campanhas de sensibilização como a que lançamos no último mês. Essas campanhas são fundamentais para que a sociedade compreenda o que é a violência sexual contra crianças e adolescentes e para que rompa, de uma vez por todas, com o ‘pacto de silêncio’ que muitas vezes vigora, sobretudo nos casos de abusos intrafamiliar”, afirma.
Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual realizado com crianças ou adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, o que caracteriza uma violência sexual. Também podem ser considerados violência sexual casos específicos que envolvam adolescentes entre 14 e 18 anos, levando-se em consideração a existência de constrangimento, o grau de discernimento da vítima ou os meios utilizados para a obtenção do ato.
A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é utilizado para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.
Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a prostituição, a pornografia, o tráfico e o turismo com motivação sexual.
Depoimentos…
Depoimentos como esse tem se tornado mais comuns a cada dia. São mães desesperadas, sem saber que atitude tomar, crianças assustadas e sem saber ao certo o que aconteceu, professoras e diretoras com medo de denunciar esse crime que, na maioria das vezes, é cometido pelo próprio pai.
Penso que quem faz uma coisa dessa com uma criança indefesa, não tem coração e nem alma.
Depois do que aconteceu com meu filho, redobrei meus cuidados. Converso com eles e faço tudo o que posso para não deixá-los sozinhos, ou, quando preciso, com alguém de muita confiança. Depois do que aconteceu, ele ficou calado e assustado, então evito pessoas estranhas por perto. (Depoimento de uma MÃE que teve o filho abusado, um menino com 9 anos)
Por que falar sobre Educação Sexual nas escolas protege as nossas crianças?
(O texto abaixo é uma adaptação dos sites EducaMundo e Politize)
Há bastante discussão sobre a educação sexual infantil. Por um lado estudiosos e profissionais da educação, psicologia e outras áreas defendem que a criança aprender desde cedo diferenciar carinho de um toque indevido em seu corpo ajuda a combater o abuso infantil, por outro, há uma ideia preconcebida de que isso vai sexualizá-la.
O tema foi bastante comentado durante as Eleições presidenciais de 2018, em função da polêmica do “kit gay” . Embora o suposto kit não existisse, a história demonstrou que a educação sexual é, ainda, um tema cercado por tabus.
Educação sexual é um termo utilizado para se referir ao processo que busca proporcionar conhecimento e esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à sexualidade. Por sexualidade entende-se o conjunto de comportamentos relacionados ao desejo sexual.
Este processo de educação sobre sexualidade tem sua importância relacionada à prevenção de diversas situações indesejadas, como doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez na adolescência e experiências sexuais traumáticas, abusos, estupros e pedofilia.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a educação sexual está relacionada à promoção de direitos humanos – direitos das crianças e jovens e o direito que toda pessoa tem à saúde, educação, informação e não discriminação. Por essa razão, a ONU é favorável a implementação de um currículo para educação sexual nas escolas.
Eles argumentam que a escola deve tratar do assunto por que:
- A criação de hábitos saudáveis e noções de cuidado com a saúde devem ser incentivadas desde a infância. Por isso a importância da educação sexual nas escolas, pois ela está relacionada a questões que afetam a saúde reprodutiva, sexual ou mental de jovens (gravidez, aborto, HIV/AIDS, casamento infantil, violência sexual).
- A conversa sobre educação sexual nem sempre acontece em casa. Muitos jovens não recebem instruções importantes para prevenção de DSTs e gravidez. Por isso a escola deveria oferecer as informações necessárias.
- Sexualidade é parte da vida humana. A defesa da abordagem da educação sexual nas escolas também parte do entendimento de que a sexualidade é parte natural da vida humana e de nossa vivência social. Logo, não haveria razão para a exclusão do tema dos ambientes de ensino. Além disso, a educação para a sexualidade ajuda jovens a compreender e lidar melhor com experiências naturais como puberdade, menstruação e virgindade.
- Há uma necessidade de direcionar o assunto. Desde gestos de conotação sexual e brincadeiras entre si até o início de relacionamentos afetivos, são situações frequentemente observadas no ambiente escolar. É por isso que especialistas da saúde e da educação entendem que a escola deve direcionar o assunto, com uma abordagem educativa.
A importância da educação sexual para crianças e adolescentes
Não dá para negar que educar sexualmente crianças e jovens é uma tarefa complexa para pais e um desafio para as escolas. Educação sexual é um assunto delicado, que deve ser tratado de forma natural – ou o mais próximo do natural possível.
O que não dá é para fugir do assunto – por quanto tempo pais e educadores poderão fugir de perguntas como “por que a menina é diferente do menino?”, quando eles descobrem que suas anatomias são diferentes?
É importante reforçar que se o tema for tratado com naturalidade desde cedo, mais fácil se tornará quando eles forem crianças maiores ou adolescentes. Além disso, é preciso que eles compreendam quando houver um comportamento abusivo por parte de um adulto ou de crianças mais velhas. Temos que ficar atentos, pois os números de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes são assustadores. Veja a seguir alguns dados.
O mapa da violência sexual infantil
Segundo dados do boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017 houve um aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, com mais de 184 mil casos registrados.
Na maioria dos casos, as agressões ocorreram dentro de casa, geralmente realizadas por familiares ou pessoas próximas da família. A maioria dos casos notificados foram classificados como estupro. Segundo a lei brasileira Lei nº 12.015, de 2009, o estupro é o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
As crianças mais vulneráveis à violência sexual possuem de 1 a 5 anos de idade, entre os adolescentes, a maior faixa ocorre entre 10 a 14 anos de idade. O gênero feminino é o que mais sofre agressões, sendo que 74% das crianças e 92% dos adolescentes que sofrem abuso sexual são meninas.
O estupro de vulnerável é todo ato sexual praticado contra menores de 14 anos. Ele está descrito na Lei 12015 de 2009, substituindo o antigo código penal 224.
Se a grande parte da violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre em casa com familiares ou pessoas próximas da família, é de extrema importância que sejam criados mecanismos que ajudem a identificar e combater esse tipo de violência.
Atualmente, o lugar mais propício é na escola. Estima-se que grande parte dos casos são identificados por professores e funcionários da escola, denunciados para o conselho tutelar ou para o Ministério Público. Por isso é de extrema importância que os professores consigam abordar esse tipo de assunto dentro da sala de aula, com o objetivo de os alunos aprenderem a diferença de afeto e abuso, a conhecerem o próprio corpo e poderem se defender de uma possível violência sexual.
O conteúdo deve ser abordado de forma didática, de acordo com a faixa etária das crianças. O conteúdo que é conversado com adolescentes de 12-14 anos não será igual ao de crianças de 3-5 anos.
Além disso, educação sexual para adolescentes, ajuda a prevenir doenças sexualmente transmissíveis e uma indesejada gravidez na adolescência. É importante que os adolescentes conheçam o próprio corpo, tenham um ambiente seguro para tirar dúvidas, ao invés de aprender sobre sexo através de pornografia virtual ou nas ruas. Educação sexual contribui para diminuir a violência sexual.
As imagens abaixo ajudam a entender o que acontece no cenário atual.
Seus filhos precisam assistir a esses vídeos:
Precisamos dar voz as crianças, vitimas diárias de maus tratos, pedofilia e abandono. Utilize esse vídeo como ferramenta de prevenção. Mostre aos seus filhos e incentive que eles mostrem aos seus amigos. Vamos salvar nossas crianças das garras de pessoas más.
O vídeo abaixo está sendo compartilhado nas redes sociais e é uma produção da Promoção de Bons Tratos e Prevenção de Abusos e Maus-Tratos Infantis.
Essa é uma matéria editada por Beatriz Rosa Chiodeli, do São Joaquim Online, em uma parceria com o CREAS, Dra. Dayana Kisner Grings (Advogada), Karine Rodrigues (Acadêmica de Investigação e Perícia Criminal), Dra. Regiane Viana da Silva (advogada), Elisângela da Rosa (pesquisadora) e Sallime Chehade (Pedagoga, Jornalista, Graduanda em Direito e Pós-graduanda em Psicologia Infantil, coordena o Movimento Social Diga não à Pedofilia há 7 anos, clique aqui e conheça a FanPage).
