A tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completará uma década nesta sexta-feira (27). O delegado responsável pela investigação, Sandro Luís Meinerz, lamenta a demora da justiça, já que até agora ninguém foi responsabilizado.
Dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.
Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar Luciano Bonilla foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado.
Em 2021, os quatro foram condenados pelo Tribunal do Júri de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do Estado anulou e revogou a prisão em agosto do ano ado. O MPE recorreu da decisão.
A defesa de Luciano Bonilha espera uma solução no fim deste ano, eles afirmam que a sentença do júri foi injusta. Já o advogado de Mauro Hoffmann, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa.
Conforme a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue trabalhando em São Vicente, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusados por crimes como falsidade ideológica e negligência.
Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque am documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira.
Mudanças das leis
Por conta da tragédia, em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabelece normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo o território nacional.
Nas mudanças da lei, a aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada.
Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.
No entanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
Segundo Kirla, o caso de Santa Maria não é o primeiro. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.
“O consumidor ou a se atentar que não pode ficar em um estabelecimento sem segurança”, comentou a pesquisadora. Ela também indicou que o cliente pode ar o site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles se dirijam até o local e façam uma vistoria.
No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano ado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.
Font: Agência Brasil